Tornar o sistema brasileiro de tributação da renda mais progressivo e justo, ao fazer com que aqueles que têm rendimentos mais altos e pagam alíquota efetiva de imposto de renda muito baixa contribuam um pouco mais.

Serão atingidos 156 mil brasileiros (0,15% do total de contribuintes do IRPF), que, de forma concomitante, tenham renda anual superior a R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) e já tenham seus rendimentos tributados com uma alíquota efetiva inferior ao patamar mínimo de até 10%.

Todos os tipos de rendimentos, incluindo salários, aluguéis e dividendos.

A tributação mínima começa na faixa de renda anual de R$ 600 mil, a partir da qual ocorrerá uma incidência progressiva até a faixa de R$ 1,2 milhão.

Para que não ocorra um salto do contribuinte que, por exemplo, ganha R$ 1,199 milhão e que não paga nada, para aquele que recebe R$ 1,2 milhão e passará a pagar 10%, haverá uma "rampa", baseada em fórmula, a partir dos ganhos acima R$ 600 mil, com a tributação aumentando gradualmente até o patamar mínimo, que será de, no máximo, 10%.

Assim, para fins de exemplo:

• Contribuintes com rendimento bruto anual de até R$ 600 mil não serão atingidos pela medida.
• Contribuintes com rendimento bruto anual de R$ 800 mil ficarão sujeitos a um imposto mínimo de 5%.
• Contribuintes com rendimento bruto anual de R$ 1 milhão ficarão sujeitos a um imposto mínimo de 8%.
• Contribuintes com rendimento bruto anual de R$ 1,2 milhão ficarão sujeitos a um imposto mínimo de 10%.

A tributação mínima considerará o imposto já pago pelo contribuinte sobre a sua renda. Por exemplo: se o contribuinte com renda anual de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil/mês) pagou 8% de imposto, terá que pagar mais 2% para completar os 10%. Ainda: se ele tem renda anual de R$ 2 milhões, mas já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais.